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Gustavo Covolo
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Gustavo Covolo
Comentário ·
há 5 anos
O novo art. 312-B do CTB e a não aplicação das penas restritivas de direitos
João Antonio Sobrinho
·
há 5 anos
Sensacional! Artigo muito bem explicado e esclarecedor acerca dessa importante alteração promovida pela lei
14.071
. Parabéns, doutor!
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João Antonio Sobrinho
Artigo ·
há 5 anos
O novo art. 312-B do CTB e a não aplicação das penas restritivas de direitos
No dia 13 de outubro de 2020 foi publicada a lei 14.071/2020 que alterou substancialmente vários dispositivos do Código de Transito Brasileiro, mas o que será objeto de análise nesse pequeno texto é...
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